A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou, nesta quinta-feira (2), de reunião institucional com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Polícia Rodoviária Federal, na sede da PRF, em Brasília/DF. O encontro integra a agenda permanente de diálogo construída entre a FenaPRF e a DGP, com reuniões periódicas voltadas ao acompanhamento e à solução das principais demandas funcionais da categoria.

Durante a reunião, os representantes sindicais apresentaram uma pauta prioritária contemplando temas de grande impacto para os policiais rodoviários federais. Entre os assuntos debatidos destacaram-se a situação previdenciária dos servidores ingressos entre 2013 e 2019, a regulamentação da indenização de saúde, o retorno do pagamento do adicional noturno, a retomada do pagamento das horas extras, o Projeto Origens, o auxílio-transporte, a licença-capacitação, além de diversos processos administrativos de interesse da categoria.

No tocante à indenização de saúde, julgado tema como o mais urgente pela categoria, a DGP informou que foi superado o principal obstáculo para a implementação da medida: a descentralização dos recursos orçamentários.

Com essa etapa vencida, a expectativa é de avanço na regulamentação e operacionalização do benefício, que deverá acontecer ainda no mês de julho. A pauta está sendo acompanhada de forma permanente pela Federação e os sindicatos regionais.

Previdência dos servidores ingressos entre 2013 e 2019
Em relação à regulamentação da situação previdenciária dos policiais abrangidos pela Lei Complementar nº 51 e pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a DGP informou que a Instrução Normativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encontra-se em fase final de tramitação.

Segundo informações repassadas pelos técnicos do Ministério, o processo aguarda, desde novembro de 2025, a devolutiva do parecer da Consultoria Jurídica (Conjur), etapa necessária para a conclusão da regulamentação e da implementação definitiva da regularização das contribuições previdenciárias.

Diante desse cenário, a FenaPRF informou que intensificará as articulações junto ao MGI, à Casa Civil e aos parlamentares da base do Governo Federal, buscando conferir maior celeridade à conclusão do processo, considerado uma das principais pautas da categoria.

Projeto Origens
Outro avanço importante diz respeito ao Projeto Origens. Durante a reunião foi confirmado que a participação dos policiais rodoviários federais que se encontram em abono de permanência será facultativa, garantindo maior segurança jurídica e preservando a liberdade de escolha desses servidores.

Também foram debatidos durante a reunião:
• a situação da contribuição previdenciária das pensionistas;
• a revisão dos critérios para concessão do auxílio-transporte;
• a padronização nacional dos procedimentos relativos à licença-capacitação;
• o retorno do pagamento do adicional noturno;
• a retomada do pagamento das horas extras;
• o acompanhamento de diversos processos administrativos de interesse dos policiais rodoviários federais.

Ao final da reunião, o presidente Tácio Melo destacou que a construção permanente de soluções entre a Federação e a Diretoria de Gestão de Pessoas da PRF tem sido fundamental para o avanço de pautas estruturantes da categoria. O trabalho conjunto, baseado no diálogo técnico e institucional, fortalece a elaboração e o aperfeiçoamento da legislação, das normas administrativas e das políticas de gestão de pessoas, produzindo resultados concretos para toda a família PRF. A Federação reafirmou seu compromisso de continuar acompanhando cada uma das demandas apresentadas, atuando de forma integrada com a Administração da PRF e, quando necessário, junto aos órgãos do Governo Federal e ao Congresso Nacional, sempre em defesa da valorização e dos direitos dos policiais rodoviários federais.

Representando a Federação participaram, além do presidente Tácio Melo, os diretores José Aurivan, Carlos Alberto Cabral, Pedrosa Neto, Sidnei Nunes e Wanderley Alves. Pela Diretoria de Gestão de Pessoas estiveram presentes o diretor de Gestão de Pessoas, R. Silva, além dos PRFs Lucas Silva e D. Neto.

Fonte: FenaPRF