Por iniciativa de Ana Amélia (PP-RS) e Jorge Viana (PT-AC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na última quinta-feira (6) a realização de uma audiência pública com os ministros do gabinete-chefe de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A data da audiência será definida em comum acordo com as assessorias de ambos os ministros.

Os senadores estão preocupados com a forte crise orçamentária que atinge a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As duas instituições estão com serviços prioritários sendo interrompidos ou limitados.

Viana comentou as medidas anunciadas na quarta-feira (5) pela PRF para adequar-se aos cortes e contingenciamentos de suas verbas, estabelecendo limites inclusive para a compra de combustível e para a manutenção.

As novas diretrizes provocam a suspensão do policiamento aéreo e do resgate com helicópteros, a redução no deslocamento de carros em patrulhamento, a suspensão dos serviços de escolta de cargas de grande porte, a desativação de unidades operacionais e o atendimento ao público, que deverá ser prestado prioritariamente entre as 9h e as 13h.

Passaportes
No caso da PF, preocupa os senadores a suspensão do serviço de emissão de passaportes. Para Viana, Congresso e governo necessitam costurar um novo arcabouço institucional impedindo que serviços essenciais sejam paralisados.

“Nós ainda estamos no meio do ano e a Polícia Federal já não tem dinheiro para emitir passaportes? A Polícia Rodoviária Federal já não tem dinheiro para pôr gasolina em carros e fiscalizar rodovias? O que mais de essencial que vai parar nesse país? Precisamos de um modelo que permita previsibilidade ao menos para a prestação dos serviços essenciais”, defendeu o senador.

A crise na PRF também foi mencionada por Pedro Chaves (PSC-MS), que comentou que em seu estado já há postos sem dinheiro para pagarem até mesmo as contas de luz.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ana Amélia e Jorge Viana lembraram ainda as consequências da precarização da PRF e PF no combate à criminalidade nas regiões fronteiriças, onde é grande o tráfico de armas e drogas que entram no território brasileiro. Também foram lamentadas as consequências que a crise financeira pode trazer para o aumento de mortos e mutilados por acidentes de trânsito, devido à paralisação na prestação de auxílios emergenciais.

O requerimento de convite a Etchegoyen também pede esclarecimentos quanto a notícias veiculadas pela imprensa, relacionadas à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato.

Fonte: Agência Senado